COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES PRESIDENTE - DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSD           DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR - PSD          VICE- PRESIDENTE - DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA - PMDB              DEPUTADA INÊS ARRUDA - PMDB        DEPUTADA ANA PAULA CRUZ - PRB               DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE - PSL DEPUTADO ROBERTO MESQUITA - PV         DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA – PV DEPUTADO SINEVAL ROQUE - PSB       DEPUTADO MAILSON CRUZ - PRB              PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 02 /10/2013 HORA: 16 horas LOCAL: Auditório nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:     Projeto de Lei N° 133/2012 de autoria do Deputado Welington Landim   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto no Estado do Ceará”   ENTRADA: 07/06/2012 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável     Projeto de Indicação N° 99/2013 oriundo do Projeto de Lei n.º 301/11 de autoria do Deputado Ronaldo Martins.   “Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo, no território do estado do ceará e dá outras providências”.   ENTRADA: 15/05/2013 RELATOR: Deputada Ana Paula Cruz PARECER: Favorável     Requerimento nº 06/2013 de autoria do Deputado Roberto Mesquita   “Requer Audiência Pública para discutir sobre a suspensão da construção do Mirante a ser construído junto com a obra da ponte estaiada sobre o Rio Cocó.”   ENTRADA: 26/08/2013 Requerimento nº 07/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira   “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).”   ENTRADA: 27/08/2013   Requerimento nº 08/2013 de autoria do Deputada Fernanda Pessoa “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol.” ENTRADA: 23/09/2013