DATA: 27/09/2013
HORA: 14h
LOCAL: Auditório Dep. Manoel de Castro e Dep. Castelo de Castro (nºs 1 e 3).
PAUTA: Debater sobre o Fator Previdenciário e sobre a PEC 555/2006 e a sua importância para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos.
DEPUTADOS PRESENTES: Eliane Novais, Dedé Teixeira, Lula Morais.
CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Chico Lopes, Deputado Federal Artur Bruno, Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, Deputado Federal Mauro Benevides, Edson Guilherme Haubert – presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas/Mosap, Margarida Lopes Araújo – presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, João da Silva dos Santos – diretor de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO Nacional representando o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Givanildo Aquino da Silva – presidente da Associação Cearense dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Marcelo Oliveira Maciel – presidente da Delegacia Sindical Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira – auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Luis Carlos Paes de Castro – presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central/SINAL, Luciano Simplício – representante da CTB.
RESUMO: A deputada Eliane Novais (PSB), destacou que o objetivo do encontro é prestar solidariedade aos interesses dos servidores que se sentem afetados pela contribuição. “Estamos nos associando à luta dos servidores públicos que têm agregado esforços e forças na luta pela aprovação desta PEC, que apesar de ter um texto que não atende completamente aos interesses e reivindicações plenas destes servidores, conjuga da vontade de extinguir essa cobrança”, salientou a parlamentar. O deputado Dedé Teixeira (PT), que subscreveu o Requerimento da audiência, ressaltou que a mobilização sobre a matéria não se trata de uma discussão contra o Governo. “Mesmo sendo representante do partido que está no governo, quero que o debate seja engrandecido, e apoio esta discussão efetiva e coerente que busca alcançar um resultado positivo para a categoria”, pontuou o petista. O representante da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Chico Lopes (PCdoB), informou que integra uma Comissão na Câmara dos Deputados que defende a aprovação da PEC na Casa. “Estou à disposição de todos os servidores e entidades de aposentados que estejam insatisfeitos para receber sugestões, e reforço que país nenhum no mundo cobra previdência de aposentado, exceto o Brasil, e não vejo vantagem de um aposentado pagar a previdência se ele não poderá se aposentar novamente”, defendeu Chico Lopes. A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Margarida Lopes Araújo, criticou o posicionamento do PT em relação à causa previdenciária. “Nos governos anteriores, o PT era o nosso aliado em causas como esta, era aliado dos servidores públicos, e assim que chegou ao poder, contribuições como esta foram criadas. Já conseguimos 351 assinaturas de deputados federais à favor da aprovação da PEC, incluindo os líderes de governo, menos a do líder do PT, deputado José Guimarães, que não está aqui para debater a questão”, lamentou Margarida Lopes.