DATA: 08/10/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa (nº2 e 4). PAUTA: Apreciação da Medida Provisória nº621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e o Projeto de Lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais CONVIDADOS PRESENTES: Dr. José Carlos de Sousa Filho – coordenador do Programa Mais Médicos de Fortaleza e representante da Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual da Saúde, Marta Brandão da Silva – representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Dalva Maria Araújo Uchoa – presidente do Conselho Municipal da Saúde de Canindé, Cláudio Ferreira do Nascimento – representando o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará e a Central Sindical e Popular Conlutas, Goreti Fernandes – representando a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Francisco Gonçalves Vieira –  representando o Sindicato dos Servidores Federais, João Cezar Barbosa de Assis, Joaquim José Gomes – representando o Movimento Popular de Saúde, Regina Célia – representando o Sindsaúde, RESUMO:O deputado Lula Morais salientou que apesar do Programa Mais Médicos ter o objetivo de atender as comunidades periféricas em que mora a população mais carente, bem como os municípios mais distantes que não possuem um atendimento de qualidade em saúde, a forma como está sendo implementado tem recebido críticas e que é preciso debater essa questão. Quanto ao financiamento de recursos para o SUS, o parlamentar informou que entidades e secretarias da área da Saúde colheram quase  dois milhões de assinaturas em Projeto de Iniciativa Popular, que obriga a União a destinar cerca de 10% de suas receitas brutas para o setor, o que daria um acréscimo  de R$ 40 bilhões na área.Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, João Marques de Farias, o Mais Médicos é um programa de saúde colocado dentro de uma difícil realidade enfrentada pelo SUS, quanto a sua realidade de gestão como um todo, pelo seu subfinanciamento e pela questão dos recursos humanos do sistema.“O eixo da questão não é a polêmica sobre o exame Revalida para os médicos, mas sim a construção de políticas públicas e de recursos humanos em que tenhamos, por exemplo, a construção de uma carreira pública do SUS”, defendeu João Marques de Farias. O presidente do Sindicato dos Odontólogos, Cláudio Ferreira do Nascimento, pontuou que está na essência do problema do Programa Mais Médicos a questão do financiamento do SUS, não tendo como separar uma coisa da outra. Ressaltou ainda que não adianta contratar mais médicos sem que o Governo garanta condições de trabalho para esses trabalhadores. Sem que garanta uma equipe multiprofissional que ajude a cuidar da população, ou seja, sem que haja investimento. Não se muda a estrutura de atendimento do serviço de saúde sem investimento. Por isso a importância de se aumentar os recursos destinados ao SUS.O coordenador do  Mais Médicos em Fortaleza, José Carlos de Sousa Filho, mencionou os pontos que considera fundamentais para o bom trabalho dos participantes do programa. “Desde reformas das unidades médicas, passando pela presença de medicamentos nas farmácias, até os insumos para que possam trabalhar com tranquilidade. Tudo isso está sendo tratado com o máximo cuidado possível, pois queremos um atendimento humano da mais alta qualidade por parte desses profissionais”, reforçou. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/22173-0810rg-audiencia-mais-medicos