DATA: 14/03/2012 LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório nº 04 (Dep. Abelardo Costa Lima) HORA: 16h e 30min   Pauta:   a)    Projeto de Indicação nº 300/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó: Institui o Programa Estadual de Valorização dos Produtores Rurais e Agroindustriais de Qualidade e dá outras providências;           DATA DE ENTRADA: 09/03/12   b)    Requerimento nº 02/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle de velocidade no trecho duplicado da CE-040”.           DATA DE ENTRADA: 06/03/2012