DATA: 13/08/13 HORA: 08h30min LOCAL: Salade Reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA:Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Manoel Duca. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento Nº 35/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Requer realização de Audiência Pública tratar sobre a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. ENTRADA: 02/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2 - Requerimento Nº 36/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Lei Federal nº 12.842/2013, conhecida como “Ato Médico” e suas implicações no nosso Sistema de Saúde. ENTRADA: 02/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3 - Requerimento Nº 38/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. Requer a realização de Audiência Pública para discutir e levar a conhecimento da população e, principalmente, dos usuários do Sistema de Saúde no Brasil a Lei 12.842/2013 – Ato Médico. ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 4 - Requerimento Nº 39/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir os vetos presidenciais à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 5 - Requerimento Nº 40/2013 de autoria do Deputado Agostinho Moreira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. ENTRADA: 09/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 6 - Requerimento Nº 41/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL)  7703/2006. ENTRADA: 12/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO