COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2       ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao sétimo (7º) dia do mês de agosto do ano de dois  mil e treze (2013), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados(as): Lula Morais(presidiu), Antônio Granja, Nenen Coelho, Dr. Sarto, Roberto Mesquita, Bethrose e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira, conforme Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Nenen Coelho, Dr. Sarto e Sineval Roque – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presente a reunião os Deputados Welington Landim e Perboyre Diogenes. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 55/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.505) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o programa estadual de incentivo as organizações sociais, que dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 (oriundo da Mensagem N.º 7.503) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências”, com duas emendas: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto – “Altera a redação do art. 24 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7503/2013” e EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque – “Altera a redação do art. 23 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, oriundo da mensagem 7.503”.O Presidente da reunião fez a seguinte distribuição das matérias:o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem Nº 55/2013 e o Deputado Júlio César Filho para relatar o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2013. Os relatores emitiram pareceres favoráveis às mensagens e as emendas. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO__________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________ DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________ DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________