COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), nos Auditórios Nº 2 – Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados(as): Lula Morais (presidiu), Ronaldo Martins (Indicado para substituir a Deputada Ana Paula Cruz, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Júlio César (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Professor Teodoro e Dr. Sarto. Esteve presente o Deputado Ely Aguiar. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 28/2013 de autoria do Governo do Estado – “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências”, com 6 (seis) emendas: Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Acrescenta parágrafo único ao Art. 41 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que contribui para sanar a crise dos serviços de saúde do ISSEC, mediante a previsão do ajuste do crédito orçamentário ao número de usuários em 2014, em conformidade com as disposições do PPA 2012/2015”; Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Acrescente-se ao Anexo I, das metas e prioridades da Administração Pública Estadual, no Programa referente a Promoção da Juventude, a seguinte meta: implantar Programa de Formação de Lideranças Juvenis – Na Luta por Igualdade”; Emenda Aditiva Nº 03/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Acrescente ao Anexo I, das Metas e prioridades da Administração Pública Estadual, no Programa referente a Promoção e Proteção aos Direitos Humanos, a seguinte meta: Implantar Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Domestica; Emenda Aditiva Nº 04/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – Acrescente-se ao Anexo I, das metas e prioridades da Administração Pública Estadual, no Programa referente a Desenvolvimento Agropecuário, a seguinte meta: Promover ações de fortalecimento das tecnologias para convivência com o semi-árido; “PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a Iluminação Pública nas Rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Disponibiliza a internet sem fio, no sistema WI-FI, no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Ceará, nível fundamental e médio e escolas profissionalizantes, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/2013 de autoria do Deputado Welington Landim – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar – “Dispõe sobre a criação das curadorias especiais dos fenômenos da fé (ceffe) e dos roteiros turísticos”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável à Mensagem e a Emenda Nº 01 com alteração do Ar. 41, e rejeitada as Emendas Nº 02, Nº 03 e Nº 04, bem como incorporou sugestões à mensagem encaminhada pelo Deputado Roberto Mesquita; o Deputado Roberto Mesquita emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 133/2013; a Deputada Bethrose emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 14/2013 e Nº 48/2013; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 38/2013. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 52/2013 que entrou extra pauta emitindo parecer favorável à matéria. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA LÚCIA VANDA D. A. GALENO______________________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________ DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________