Aos quinze dias do mês de julho de 2013, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se uma audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,  sob a presidência da Deputada Rachel Marques, autora do Requerimento, com o objetivo de discutir as condições de trabalho que interferem na saúde dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará. Presentes: Deputado Estadual Leonardo Pinheiro – também autor do requerimento, Deputado Estadual José Sarto - Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Fernanda Pessoa – Membro da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos – Membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados,  Dra. Socorro Luna – Representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Rômulo Fernandes Filho – Representando a  Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antônio Tadeu Uchoa  Filho – Representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Carlos Leonardo Holanda – Representando a Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região,  Dr. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – Secretário Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Maria Edilza Andrade da Silva – Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará - FASEC,  Sr. Luis Claudio de Souza  – Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará,  Sra. Ilda  Angélica dos Santos Correia – Presidente dos Agentes Comunitários de Saúde de Maracanaú e Vice Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Abertos os trabalhos, a presidente Deputada Rachel Marques, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de se discutir as dificuldades enfrentadas pelos agentes de saúde no Estado do Ceará.  Esclareceu que já existe uma lei que cria a profissão. Entretanto, alguns artigos dessa Lei não estão sendo cumpridos e precisam ser aperfeiçoados. Disse também que é do conhecimento de todos as dificuldades que a categoria sofre no seu cotidiano, mas que esse serviço precisa ser melhorado. Em seguida, passou a palavra ao Deputado José Sarto, líder do Governo na Casa, que destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde junto à população, principalmente as mulheres, que segundo ele, demonstram compromisso, sensibilidade e vocação no que fazem. Finalizando pediu desculpas por não continuar presente na audiência, pois teria que participar do estudo do orçamento do Estado para o ano de 2014, mas comprometeu-se a entrar em contato com o governador Cid Gomes para propor um encontro com uma Comissão formada por esses profissionais, para que possam apresentar suas reivindicações ao governador. Continuando, o Deputado Leonardo Pinheiro enfatizou o trabalho realizado em todo o Brasil pelo Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos em prol de melhorias para os agentes comunitários de saúde. Parabenizou a luta e empenho da Sra. Edilza, presidente da Federação, e disse que estava orgulhoso em ser um dos autores do Requerimento e de estar aqui junto de todos. Complementando a Deputada Fernanda Pessoa declarou apoio aos agentes comunitários de saúde, dizendo que conhecia a realidade da categoria e que suas reivindicações fazem total diferença para que tenhamos bons resultados na área da saúde. Disse também que todos precisam ser reconhecidos e valorizados. Em seguida, o Dep. Federal Raimundo Gomes de Matos parabenizou a Dep. Rachel pela iniciativa da audiência e destacou a importância dos agentes de saúde por serem os primeiros a chegar junto da população. De acordo com ele, a não implementação da Lei no Ceará é inaceitável. Os agentes lutam para ter sua profissão regulamentada e nossa missão é garantir que seus direitos sejam validados. E acrescentou que precisamos de uma Comissão para fiscalizar a aplicação desta Lei. Segundo ele: “ninguém aqui está pedindo favor”. Continuando, a Sra. Edilza Andrade falou sobre o não cumprimento da Lei pela Secretaria da Saúde do Estado. De acordo com ela, apenas o salário está sendo garantido e relatou todas as dificuldades enfrentadas pela categoria no seu dia a dia. Dentre elas estão: excesso de trabalho, assédio moral, exposição solar, falta de material, licenças de saúde negadas, ou seja, os profissionais têm que trabalhar doentes. E finalizou pedindo a ajuda de todos. Em seguida, a representante da Secretaria da Saúde do Estado, Srª Socorro Luna  reconheceu a importância da função de todos, disse que fez todos os registros e que repassaria tudo ao secretário posteriormente. Logo após, o Sr. Carlos Leonardo falou que o INSS não mudaria e que o Estado é que tinha que atender as peculiaridades dos profissionais, para que tenham tratamento diferenciado. Aconselhou a todos buscarem uma solução junto ao Estado, já que ele é o patrão, o gestor. Complementando, o Sr. Rômulo Fernandes destacou as doenças sofridas pelos agentes de saúde. Disse que estava preocupado com eles, pois não entende como esses trabalhadores chegam a atender 1680 famílias, já que o previsto seria 780 pessoas. Continuando o Dr. Haroldo Carvalho ressaltou a capacidade de mobilização da categoria e disse que a razão de ser dessa reunião seriam os encaminhamentos que deveriam ser retirados dela. Logo após, o Dr. Tadeu falou que as reivindicações eram justas e que, na sua opinião,  faltava abertura do Governo para discutir as questões. Disse também que o caminho a ser construído seria o caminho do diálogo e da negociação, para que não se chegasse a uma greve causando sofrimento à população. Depois, a Sra. Hilda Angélica disse que se sentia contemplada pelas falas anteriores, mas que lamentava o fato de terem sido feitas várias tentativas de negociação e isso não ter resultado em nada. Segundo ela, é preciso que o governador cumpra a Lei atendendo a demanda da categoria.  Para concluir, a Deputada Rachel Marques sugeriu que fosse feito um relatório de todas as reivindicações dos agentes de saúde para ser encaminhado ao governador e que fosse agendado um encontro de uma  Comissão formada por esses profissionais com o governador para se discutir e agilizar todas essas propostas.  Finalizando, a senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e depois de reproduzido fará parte integrante desta Ata. Eu, Ana Angélica ________________________________ Assessora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, vai ser assinada por mim e pelos deputados presentes.