COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA:  07/08/2013 HORA: 16 horas LOCAL:Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: OFÍCIO Nº 193/2013 Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: “Encaminho os demonstrativos do 3º bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao Art. 1º da IN nº 01/200 do Tribunal de Contas”; OFÍCIO Nº 196/2013 Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: “Encaminho os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumindo da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao Art. 211, da Constituição Estadual”; OFÍCIO Nº 1081/2013 – GAPRE/Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Ceará – FERMOJU, referentes ao segundo trimestre do exercício financeiro corrente”; OFÍCIO Nº 1082/2013 – GAPRE/Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo dos Magistrados – FUNSEG, referente ao segundo trimestre do exercício financeiro corrente”; OFÍCIO Nº 1851/2013 Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado Ceará ASSUNTO: “Informo que a SEPLAG adotou, a partir de agosto de 2013, nova metodologia em virtude da publicação do Acórdão nº 894/2012 - TCU e incorporação ao Manual Técnico de Orçamento da União - 2013. O referido acórdão, dentre outras questões, trata das definições de quais verbas integram e quais não integram a despesa com pessoal, entre os benefícios previdenciários e assistenciais”; OFÍCIO Nº 1955/2013 Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado Ceará ASSUNTO: “Em cumprimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, evidenciar a estimativa de receita e a respectiva memória de cálculo que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014”; OFÍCIO Nº 1964/2013 Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado Ceará ASSUNTO: “Encaminho as operações de crédito externo de interesse do Estado do Ceará a serem contratadas com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, no valor de até R$ 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais (Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional) e de até $ 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), destinados ao Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – PDPC – “Projeto Paulo Freire”; OFÍCIO Nº 4411/2013 Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/Ministério do Trabalho e Emprego ASSUNTO: “Em cumprimento ao disposto no Art. Nº 48 da Portaria Interministerial Nº 507/2011, cientificamos da assinatura dos Convênios nº 116/2012 (Siconv 776595) e do Convênio nº 073/2012 (Siconv 775570), celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Publicas de Emprego, com a interveniência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, para execução das acões do Sistema Nacional de Emprego – SINE”. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 09/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria a medalha João Alfredo Franco”. ENTRADA: 17/07/2013RELATORIA: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 18/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a gratuidade das cirurgias de laqueadura em pacientes carentes”. ENTRADA: 03/07/2013RELATORIA: Deputado Antônio GranjaPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 24/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado do Ceará, os conselhos estaduais de segurança comunitária e dá outras providências”. ENTRADA: 17/07/2013RELATORIA: Deputada Ana Paula CruzPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 25/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques “Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede publica de saúde do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/07/2013RELATORIA: Deputado Antônio GranjaPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 29/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Institui o programa empresa consciente, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais como a redução de alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS”. ENTRADA: 17/07/2013RELATORIA: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 44/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Institui o Programa Moradia Digna em Tempo Hábil, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 04/07/2013RELATORIA: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 46/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vinte por cento das vagas de estagiário, nos órgãos públicos do Estado do Ceará, para estudantes oriundos do PROUNI”. ENTRADA: 03/07/2013RELATORIA: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável