Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e saúde realizada no dia 20/05/2013 às 9h30min no Auditório do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota. Nº (1 e 3). PAUTA: DISCUTIR O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E O MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. Requerente: Deputado Lula Morais. Autoridades Presentes: Deputada Mirian Sobreira (Presidenta da Comissão em exercício) Deputado Lula Morais (autor do requerimento) Deputado Federal João Ananias, Dr. Mariano Freitas-  representando a Secretaria de Saúde do Ceará (SESA), Dr. Lineu Jucá -  Secretaria de Saúde –SRU, Dr. Carlos Felipe Saraiva – Prefeito Municipal de Crateús,  Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos médicos (SIMEC), Sra. Eugênia Araújo – Sindicato do Serviço Social, Sra. Maria Brandão da Silva – Sindicato de Saúde- Ce., Sr. Edmilson Pereira da Silva – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Sr. Paulo Henrique Silva Rodrigues – representante dos estudantes de Medicina, Sr. Mário Rodrigues – Vereador da cidade de Iguatu, dentre outras autoridades. Presidiu a Audiência a Deputada Mirian Sobreira (presidenta em exercício), que inicialmente cumprimentou a todos e falou da importância do financiamento da saúde e da defesa do movimento nacional em torno da saúde pública. Após, convidou as autoridades presentes para a composição da mesa: Deputado Lula Morais, Deputado Federal João Ananias, Dr. Lineu Jucá, Dr. Mariano Freitas, Dr. José Maria Pontes, Dr. Carlos Felipe Saraiva Bezerra, Sr. Edmilson Pereira da Silva, Sr. Paulo Henrique Silva, Sr. Mário Rodrigues. Logo após, passou a palavra para o Deputado Lula Morais, autor do requerimento, que em sua fala explicou a finalidade do Movimento Nacional em defesa da saúde pública “que é de agregar entidades e instituições organizadas à campanha SAÚDE + 10”, para que juntos formassem um movimento Nacional com a pretensão de colher 1,5 milhão de assinaturas em favor do Projeto de lei de iniciativa popular, que assegura o repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, alterando a Lei complementar nº 141/2012, solicitando ainda das autoridades presentes apoio, e que a sociedade civil se engaje neste movimento em defesa de melhorias para a saúde pública cearense em prol desta batalha para alcançar o objetivo do projeto de lei que tem prioridade no Congresso Nacional. Também em suas colocações citou a complexidade e a necessidade da compra e manutenção de equipamentos, exames, medicação na qual existe a diferenciação de preços dentre outros. Sendo, portanto imprescindível a ampliação e a majoração dos recursos públicos para que haja melhoramentos e qualidade nos atendimentos prestados a população. Em seguida pronunciou-se o Deputado Federal João Ananias, falando do desempenho e compromisso de seus pares ali presentes como a Deputada Mirian Sobreira, Lula Morais quanto à questão dos recursos do SUS, que a constituição estabelece a garantia de saúde à integralidade e assistência a todos.  Um programa onde o cidadão tenha saúde de qualidade, e isto só acontecerá se o sistema único de saúde SUS financiar. Falou também que o Brasil vem a 15 anos gastando pouco em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, e que as reclamações da população são justificáveis, sendo necessário um financiamento maior, como mostram os indicadores de saúde, devendo haver uma proteção à população devido o mercado capitalista dos gestores de planos de saúde que se sentem no direito de constituir uma medicina privada. Dando prosseguimento aos trabalhos falou o Dr. Mariano de Freitas representando a Secretaria de Saúde do Estado, enfatizando as obras construídas e inauguradas recentemente pelo governo  Estadual  na região Norte e região do Cariri. Por conseguinte falou que o problema da saúde no Ceará não é de gestão pública, e sim a falta de recursos. Lembrou ainda que houve uma evolução significativa na realização de transplantes de órgãos e redução de mortalidade infantil. Acrescentou também que existe uma preocupação muito grande da Secretaria de Saúde com a falta de recursos do SUS, porque se não houver recursos  disponíveis o Brasil vai se transformar num pais de planos de saúde. Frisou que o importante seria a incorporação do Ministério da Saúde a esta campanha fazendo uma grande mudança em torno da sociedade brasileira no que diz respeito à obesidade, que não existe campanha nacional de conscientização com relação à alimentação das crianças, seria de grande importância que o SUS realizasse uma campanha qualificada com atenção especializada na preservação da saúde. E que desde já como mentor se alia à luta de 10% dos recursos vindos para a saúde pública. Logo após o Dr. Lineu Jucá fez uma apresentação de slides com a real situação em que se encontram os índices de atendimentos médicos, de construções de unidades hospitalares no Estado, como também da real necessidade de mais recursos. Pronunciou-se também o Dr. José Maria Pontes, lamentando a situação em que se encontra o País. Ressaltou que é desumano ver a situação em que se encontra o Hospital Geral de Fortaleza – HGF, que deveria haver um controle de qualificação para os médicos que de outros países chegam a Fortaleza. Do mesmo pensamento comungou o Dr. Carlos Felipe, que o Brasil não precisa importar médicos, e sim criar políticas para interiorização, incentivo e qualificação dos médicos. Logo em seguida falou o aluno do curso de medicina, Paulo Henrique que conduzia uma carta de manifesto denominada “REVALIDA SIM”, relativo aos médicos que chegam ao Brasil, especificamente ao Ceará e passam a trabalhar sem nenhuma revalidação do curso. Que as universidades públicas façam um processo de revalidação como é mister em qualquer País. Falou da necessidade de gestão nos hospitais, que o SUS repasse verbas para estas instituições, do contrário seria viável fazerem milagres para que os hospitais funcionassem a contento (frisou o aluno). Encerrando a Audiência, foi oportunizado pela Presidenta da Comissão o direito de perguntas das entidades que ali estavam representadas, sobre dúvidas e esclarecimentos acerca do assunto ora em discussão, com as respectivas explicações por parte das autoridades gestoras ali presentes. Nada mais a acrescentar, este relatório foi feito de forma sucinta para efeitos de registro imediato da Comissão de Seguridade Social e Saúde, e que posteriormente, será disponibilizado pelo Departamento de Taquigrafia a Ata com o inteiro teor desta Audiência.     ASSESSORIA DA COMISSÃO