COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE CULTURA E ESPORTE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min), no Auditório Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr. Sarto (presidiu), Danniel Oliveira, Ronaldo Martins, Júlio César Filho (conforme Art. 70, do Regimento Interno, indicado para substituir a Deputada Bethrose) e Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Danniel Oliveira (conforme Art. 70, parágrafo único do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Nenen Coelho) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Mirian Sobreira, Danniel Oliveira e Júlio César Filho – membros da Comissão de Cultura e Esporte. Presidiu a reunião o Deputado Dr. Sarto que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 35/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.487) de autoria do Poder Executivo - “Altera o art. 25 da Lei N.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreiras, do grupo ocupacional tributação, arrecadação e fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências” (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 39/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.491) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (dt-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências” (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 40/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.492) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 14.869, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências” (COFT/CTASP/CCE). O Presidente da reunião fez a seguinte distribuição das matérias:o Deputado Júlio César Filho para relatar todas as mensagens. O relator emitiu pareceres favoráveis às mensagens. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO