DATA: 06/06/13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima (2 e 4) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a situação dos portadores de Câncer no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Luiz Gonzaga Porto Pinheiro –presidente do Grupo de Educação e Estudo Oncológico – GEEON, representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e do Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Srª Débora Boni – representando o Instituto do Câncer do Ceará, Sr. Edmilson Pereira da Silva – presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Dr. Moacir Cymrot, Dr. Antônio Ribeiro da Silva Filho – coordenador do Curso de Medicina da Faculdade Christus, Drª Paola Frassinetti Torres – representando a coordenação do Curso de Medicina da UNIFOR. RESUMO: A presidente em exercício, deputada Mirian Sobreira agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância do tema a ser discutido devido ao aumento da incidência de câncer, estrutura insuficiente, e a aprovação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que estabelece um prazo de sessenta dias para o início do tratamento das pessoas portadoras de câncer sem informar de onde seriam os recursos. Em seguida, falou da necessidade da prevenção cobrando mais atenção à saúde primária, às equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e mais financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Continuando, passou a palavra à Dra. Paola que falou do seu documentário feito no interior do Ceará, chamado: “Tempo é cura”. Ressaltou também as causas do aumento no número de câncer em todo o Brasil. E complementou, dizendo que: “é preciso desenvolver estratégias claras como: onde está a capacitação dos médicos do interior, para onde esses pacientes serão encaminhados e onde estão os recursos?”. Concluiu dizendo que quando o diagnóstico é feito precocemente o paciente tem mais chances de cura. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Luís Porto, que proferiu palestra sobre o tema, destacando as principais causas do aumento do número de câncer atualmente. Segundo o mesmo, o Brasil está em vigésimo lugar no controle do câncer de mama e são esperados cerca de mil e oitocentos novos casos de câncer para o ano de dois mil e treze. Enfatizou que é preciso conscientizar a população, pois apesar de termos mamógrafos disponíveis, muitas mulheres ainda não estão fazendo a prevenção. Disse que o sedentarismo, a obesidade, a história familiar estão entre as principais causas de câncer. Continuando, o Dr. Antônio ressaltou a importância do tema, dizendo que é grande a quantidade de pacientes oncológicos em fase aguda que chega à Santa Casa de Misericórdia. Sugeriu que os alunos universitários fizessem campanhas junto à população para facilitar o diagnóstico precoce. Sugeriu também que todos os cursos da área da saúde tivessem uma disciplina de oncologia. Logo após, a Sra. Débora Boni destacou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do interior em realizar o tratamento, de acordo com a mesma, as condições desses pacientes são muito precárias, muitos dependem de transporte das prefeituras. Continuando o Sr. Tadeu Uchôa disse que o momento era bastante oportuno para se discutir a Lei 12.732, já que a Portaria Nº 876 de 16 de maio de 2013, esclarece a aplicação da lei. Afirmou também que ao longo dos anos a tabela do SUS não recebe o reajuste devido, que saúde tem um custo alto e que sem recursos públicos, sem financiamento, a saúde fica inoperante. Em seguida, prestou alguns esclarecimentos sobre as formas e os prazos de aplicação da lei. Complementando, o Sr. Edmílson disse que estava feliz com tudo que tinha aprendido nessa tarde. Lamentou a ausência de algumas entidades convidadas, e acrescentou que tem muita gente sofrendo por falta de saúde e que é preciso melhorar o atendimento dos postos de saúde. Disse também que a palavra-chave é educação, pois precisamos conscientizar para haver mais prevenção.