COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e trinta minutos (15h45min), no Auditório Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicada para substituir o Deputado Dr. Sarto), Antônio Granja, Tomáz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Ronaldo Martins), Júlio César Filho (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira) e Perboyre Diógenes (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir a Deputada Ana Paula Cruz) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; e Mirian Sobreira (presidiu), Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Dr. Sarto) e Tomáz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Nenen Coelho) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 31/2013 (Oriunda da Mensagem nº 7.483/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n°13.875, de 7 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e dá outras providências”, com Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o parágrafo 3º do Art. 15A do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/13.” e Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta o parágrafo 10 ao Art. 15A do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/13”; MENSAGEM Nº 32/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.484/2013) de Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 33/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.485/2013) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”. A Presidente da reunião fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Júlio César Filho para relatar a Mensagem Nº 31/2013 e as duas emendas que a acompanham e o Deputado Antônio Granja para relatar as Mensagens Nº 32/2013 e a Nº 33/20143. Os relatores emitiram pareceres favoráveis. A Senhora presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES DEPUTADO TOMÁZ HOLANDA