COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25min), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Danniel Oliveira e Nenen Coelho – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; e Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira), Dr. Sarto e Nenen Coelho – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N.º 21/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.474/2013) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências”; MENSAGEM N.º 25/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.478/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo as Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providências”; MENSAGEM N.º 27/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.479/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências”. O Presidente da reunião fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem Nº 21/2013 e o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 25/2013 e Nº 27/2013. Os relatores emitiram pareceres favoráveis. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO NENEN COELHO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA