REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA COPA DE FORTALEZA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data: 27/04/2012.
Missão
Garantir, de forma articulada, a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes por ocasião de grandes eventos e como espaço permanente de integração entre os membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Instituições Participantes
a) Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos (COPEDH) – Coordenação;
b) Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) – Secretaria Executiva;
c) Ministério Público Estadual (MPE);
d) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA);
e) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);
f) 7ª Procuradoria Regional do Trabalho (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil);
g) Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS);
h) Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA);
i) Defensoria Pública Estadual;
j) Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ-CE) ;
k) Conselho Tutelar de Fortaleza;
l) Secretaria Especial da Copa do Governo do Estado (SECOPA);
m) Secretaria Municipal Extraordinária da Copa;
n) Secretaria Municipal de Turismo;
o) Polícia Civil do Estado do Ceará;
p) Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;
q) Superintendência da Polícia Federal no Ceará;
r) Polícia Militar do Ceará;
s) Secretaria Municipal de Saúde;
t) Secretaria Municipal de Educação;
QUADRO DE REPRESENTANTES NO GRUPO GESTOR
Instituição
Representante(s)
COPEDH
SCDH
MPE
CEDCA
COMDICA
PRT
STDS
SETRA
DPE
CIJ-CE
SECOPACE
SECOPAFOR
SMT
Polícia Civil
PRF-CE
PF-CE
PM
SMS
SME
CTF
PLANO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E NA COPA MUNDO
Ações Prioritárias
Instituições Envolvidas
Prazo de Execução
Mapear e identificar a oferta de Turismo e Exploração Sexual em Fortaleza
SCDH, PRT, STDS, SETRA, CT, SMT e Polícias
Ampliar a temática do “Trabalho Infantil” e “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” em momentos de formação nas escolas.
SME, COPEDH, SMS, PRT, COMDICA e CEDCA.
Fortalecer, em qualidade e quantidade, as vagas de acolhimento institucional
COPEDH, SCDH, CTF, MPE, STDS, DPE, CIJ e SETRA (CRAS e CREAS).
Implementação de serviço de localização de pais ou responsáveis de crianças desaparecidas.
Polícias, COMDICA, CEDCA, CTF, SETRA, SMS, SMT, SECOPAFOR e SECOPACE.
Estruturar ações de busca ativa junto à população infanto-juvenil em situação de rua
Polícias, CTF, SETRA, STDS, CEDCA, COMDICA, PRT e COPEDH.
Disponibilização de um imóvel público para a implementação de um Centro de Convivência e e de Direitos em caráter permanente.
COPEDH, SCDH, STDS, SECOPACE e SECOPAFOR.
Fortalecer o fluxo de apuração dos atos infracionais, inclusive agilizando a situação dos adolescentes provisoriamente internados.
COPEDH, CTF, MPE, STDS, DPE, CIJ e SETRA.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Obs: Neste ponto as instituições envolvidas em cada ação em cada ação irão acordar as medidas necessárias para a consecução das metas, inclusive decidindo sobre os prazos de execução.