COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-02 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 13/03/2013 HORA: 16h LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Ofício Nº 387 Liberação de recursos no valor de R$ 1.999.956,90 referente ao convênio Nº 771220/2012-MAPA-SFA-CE/ADAGRI-CE – Gabinete/Secretaria Federal de Agricultura no Ceará III – Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 279/2011 de autoria do Deputado Fernando Hugo “Dispõe sobre o programa de iniciação aos direitos e cidadania nas escolas públicas do Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/02/2012RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável em caráter de indicação Projeto de Lei Nº 39/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins“Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará, na forma que indica”. ENTRADA: 27/02/2012RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 70/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão“Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA – Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia”. ENTRADA: 27/02/2012RELATORA: Deputada BethrosePARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 48/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras e dá outras providências”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATORA: Deputada Ana Paula CruzPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 69/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a reserva de assentos aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. ENTRADA: 27/02/2012RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 86/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATOR: Deputado Antônio GranjaPARECER: Favorável