COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às onze horas e quarenta minutos (11h 40min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a trigésima quinta (35ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Bethrose, Danniel Oliveira, Roberto Mesquita, Ronaldo Martins, Antônio Granja, Rachel Marques e Mirian Sobreira. As substituições estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação MENSAGEM Nº 77/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.412/2012) de autoria do Poder Executivo - “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013”, com 4 (quatro) emendas redacionais: Emenda Modificativa Nº 01 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Altera as subfunções das ações relacionadas à contribuição patronal do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.412/2012, Emenda Modificativa Nº 02 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Altera o grupo de natureza da despesa das ações relacionadas à participação acionária do Estado do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.412/2012, Emenda Aditiva Nº 3 de autoria da Deputada Eliane Novais – Insere parágrafo único no art. 6º do projeto e Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.412/2012 de autoria do Governo do Estado; e com 728 (setecentas e vinte e oito) emendas. O Deputado Lula Morais passou a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar para apresentação de sua relatoria. O relatou emitiu o seguinte parecer: favorável à Mensagem, às emendas redacionais e às emendas de nºs: 3, 14 a 47, 49 a 54, 56, 58 a 61, 63, 65, 66, 68 a 71, 73, 75 a 79, 81 a 86, 88, 90 a 99, 101 a 114, 116, 117, 119, 121 a 141, 143 a 152, 154 a 174, 176, 180, 181, 183 a 188, 190 a 202, 204, 207 a 209, 211, 213, 216 a 252, 254 a 259, 261 a 273, 275, 276 a 281, 283 a 287, 289, 291 a 298, 300 a 318, 323, 327, 329 a 340, 343 a 345, 350, 352, 361 a 364, 367, 368, 370, 375, 377, 379, 381, 386, 388, 390 a 418, 420 a 422, 424, 425, 430 a 437, 441, 442, 446, 447, 453 a 456, 458 a 460, 462, 463, 465 a 472, 474, 475, 477, 479, 480, 483 a 489, 492 a 509, 511 a 513, 515 a 572, 575 a 582, 585 a 626, 629 a 631, 634, 635, 637 a 643, 645, 647, 649, 650 a 655, 658 a 662, 664 a 669, 672 a 675, 677, 679, 681 a 683, 685, 686, 689 a 722, 726, 727, 728; Contrário às emendas de nºs: 1 e 2, 4 à 13, 48, 55, 57, 62, 64, 67, 72, 74, 80, 87, 89, 100,115, 118, 120, 142, 153, 189, 203, 205, 210, 212, 253, 260, 274, 288, 290, 299, 389, 423, 426 à 429, 438 à 440, 444, 445, 448 à 452, 457, 461, 464, 473, 476, 478, 481, 490, 491, 514, 583, 584, 627, 628, 636, 648, 656, 663, 670, 671, 680, 684, 687, 723 à 725; Prejudicadas as emendas de nºs:175, 177 a 179, 182, 206, 214, 215, 282, 319 a 322, 324 a 326, 328, 341, 342, 346 a 349, 351, 353 a 360, 365, 366, 369, 371 a 374, 376, 378, 380, 382 a 385, 387, 419, 443, 482, 510, 559, 632, 633, 644, 646, 657, 676, 678, 688; Foram retiradas pelo autor as emendas de nºs: 573 e 574.O Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Segue em anexo o relatório completo do Deputado Sérgio Aguiar sobre a relatoria da proposta orçamentária para 2013 e das emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA BETHROSE DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA  DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO ROBERTO MESQUITA