COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; DE CULTURA E ESPORTE; E DE DEFESA SOCIAL NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às onze horas e dezesseis minutos (11h 16min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a trigésima quarta (34ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Antônio Granja (presidiu), Lula Morais, Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Bethrose, Roberto Mesquita, Mirian Sobreira e Ronaldo Martins. As substituições estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº104/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.440) de autoria do Poder Executivo – “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.” com 1 (uma) Emenda Modificativa de autoria da Deputada Mirian Sobreira – Modifica os artigos 6º, 7º e 12 da Mensagem Nº 104/2012.” (CTASP, COFT); MENSAGEM  N.º 116/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 02/12) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios – “Aprova proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.” (CTASP, COFT);  PROJETO DE LEI Nº 147/2012 de autoria da Mesa Diretora – “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.”(CTASP, COFT); PROJETO DE LEI Nº 148/2012 de autoria da Mesa Diretora – “Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências.”(CTASP, COFT); PROJETO DE LEI Nº 149/2012 de autoria da Mesa Diretora – “Promove a revisão da representação dos Cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo e da outras providências.”(CTASP, COFT). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição de matérias: o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 104/2012 e os Projetos de Lei Nº 147/2012 e Nº 148/2012; o Deputado Lula Morais para relatar a Mensagem Nº 116/2012; e o Deputado Ronaldo Martins para relatar o Projeto de Lei Nº 149/2012.Os relatores emitiram pareceres favoráveis às matérias, com relação à Mensagem Nº 104/2012 o Deputado Sérgio Aguiar emitiu parecer favorável à mensagem e quanto à Emenda, o relator foi receptivo a manter o art. 6º, porém rejeitou os artigos 7º e 12º. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADA BETHROSE­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA