COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAÓRDINÁRIA  DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis (16h),  nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Sérgio Aguiar, Antônio Granja, Roberto Mesquita, Danniel Oliveira e Júlio César Filho; e ausentes os seguintes deputados: Osmar Baquit (licença), Idemar Citó (licença), Professor Teodoro, Dedé Teixeira e Bethrose. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, cientificou os membros da Comissão sobre o OFICIO Nº 230/2012 de autoria da Secretaria da Fazenda do estado do Ceará - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de outubro/2012. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a implantação de sinalização bilíngue português/inglês em logradouros públicos no Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 40/2012 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Dispõe sobre o fomento à cultura por meio de incentivo às rádios, jornais e tvs comunitárias, por meio da destinação de parte da verba de publicidade do governo estadual”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 49/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Cria o Programa de Informática para os Idosos”. O Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 38/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 40/2012 e o Deputado Roberto Mesquita emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 49/2012. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO