COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-01 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 PAUTA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÂO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 21/12/2012 HORA: 11h 16min. LOCAL: Auditórios Nº 2 – Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II - Expediente: Mensagem Nº 116/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 02/12) de Autoria do Tribunal de Contas dos Municípios Projeto de Lei Nº 147/2012 de Autoria da Mesa Diretora Projeto de Lei Nº 148/2012 de Autoria da Mesa Diretora Projeto de Lei  Nº 149/2012 de Autoria da Mesa Diretora III – Ordem do Dia: Mensagem Nº104/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.440) de autoria do Poder Executivo. “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). Com 1 (uma) Emenda Modificativa de autoria da Deputada Mirian Sobreira – Modifica os artigos 6º, 7º e 12 da Mensagem Nº 104/2012. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável à mensagem. Quanto à Emenda, o relator foi receptivo a manter o art. 6º, porém rejeitou os artigos 7º e 12º. MENSAGEM  N.º 116/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 02/12) – Autoria do Tribunal de Contas dos Municípios Aprova proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. (CTASP, COFT) ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável   PROJETO DE LEI Nº 147/2012 – Autoria da Mesa Diretora Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, e dá outras providências. (CTASP, COFT) ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável PROJETO DE LEI Nº 148/2012 – Autoria da Mesa Diretora Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências. (CTASP, COFT) ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável PROJETO DE LEI Nº 149/2012 – Autoria da Mesa Diretora Promove a revisão da representação dos Cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo e da outras providências.(CTASP, COFT) ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Ronaldo Martins PARECER: Favorável