“DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DO CEARÁ”
AUTORA DO REQUERIMENTO:
DEPUTADA ELIANE NOVAIS E DEPUTADA FERNANDA PESSOA
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LULA MORAIS E DELEGADO CAVALCANTE
DATA – 11 DE SETEMBRO DE 2012.
HORA – 14 HORAS
LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TECNICAS
COMPOSIÇÃO DA MESA
Excelentíssima Senhora
DEPUTADA ELIANE NOVAIS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AUTORA DO REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora
DEPUTADA FERNANDA PESSOA – AUTORA DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor
Deputado Sérgio Aguiar – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E LÍDER DO GOVERNO
Excelentíssimo Senhor
DEPUTADO LULA MORAIS
Excelentíssimo Senhor
Dr. Adriano Campos Costa
REPRESENTANDO A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
Excelentíssimo Senhor
Dr. Regis Sá Vieira - SUPERINTENDENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA E REPRESENTANDO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADOR
Dr. Dr. Carlos Leonardo Holanda Silva
REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Excelentíssima Senhora
Dra. Isabel Porto
PROMOTORIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Dr. José Barbosa Porto
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – ABO SECÇÃO CEARÁ
Dr. Marcelo Girão Chaves
FUTURO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO
Sr. Cláudio Ferreira do Nascimento
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Dr. Nonato Soares de Castro
REPRESENTANDO A ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA MILITAR
NOTÍCIAS:
A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (11/09), a partir das 14h, audiência pública para discutir a situação dos servidores cirurgiões dentistas do Ceará. O debate atende a requerimento das deputadas Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR) e acontece no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.
A audiência tem por objetivo discutir as reivindicações do Sindicato dos Odontologistas do Estado, como revisão imediata do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) e o reajuste de 238% do vencimento-base da carreira. A categoria defende o reordenamento da tabela de vencimentos com os estabelecimentos de 15 níveis salariais com interstício de 5%; garantia que todas as gratificações já recebidas pelos servidores sejam consideradas para fins de aposentadoria; isonomia entre aposentados e pensionistas, com direito ao mesmo plano, e que o direito á percepção das gratificações seja retroativo á data da posse dos recém-concursados.
Além disso, os servidores reivindicam melhorias nas condições de trabalho; concurso público para Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e Técnicos de Saúde Bucal (TSB).
Foram convidados para o evento os representantes das secretarias de Planejamento e de Saúde do Estado, Sindicato dos Odontologistas da Ceará, Associação Brasileira de Odontologia (ABA) - Secção Ceará, Conselho Regional de Odontologia, Promotoria de Saúde Pública do Estado, Procuradoria Regional do Trabalho, Central Sindical e Popular (CSP) com Lutas, entre outras.
DF/AT
Informações adicionais
· Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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NOTÍCIA APÓS AUDIÊNCIA
AL debate com cirurgiões dentistas melhores condições de trabalho
Foto: divulgação AL
As reivindicações do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará foram discutidas em audiência pública na tarde desta terça-feira (11/09), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O debate buscou encontrar soluções para as demandas dos servidores cirurgiões dentistas do Ceará, que se encontram em greve.
A deputada Eliane Novais (PSB), uma das propositoras do encontro, ressaltou o caráter do evento. “Esta é uma oportunidade para, além de ampliar o debate sobre as queixas do movimento, apresentar as reivindicações destes funcionários e abrir um canal de negociação e de interlocução com o governo do Estado”, salientou a parlamentar. O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou a legitimidade do movimento grevista e pontuou o papel importante desempenhado pelos profissionais de odontologia. “Considero o movimento muito justo e muito oportuno porque estes profissionais prestam um serviço médico primordial à população e que merecem uma atenção e uma preocupação maior do governo estadual, com uma melhoria significativa em suas situações de trabalho”, cobrou Lula. O presidente do Sindicato dos Odontólogos do Ceará (Sindiodonto), Cláudio Ferreira do Nascimento, reforçou a luta do movimento pela abertura de um canal de negociação com o governo do Estado. “A nossa reivindicação já é bastante antiga e permanente por dignidade e respeito. Desde 2008, a categoria se mobiliza para reverter esse descaso absurdo que o Governo trata a questão”. Segundo Cláudio Ferreira, desde 2006, o governador Cid Gomes promete a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para a categoria, mas até hoje nenhum avanço ocorreu. O representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Regis Sá Vieira, comunicou que as reivindicações do movimento já foram encaminhadas para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), que elaborou um estudo com as demandas dos grevistas e que será repassado para avaliação do governador Cid Gomes. Também estiveram presentes na audiência, os deputados Antônio Granja (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Sérgio Aguiar (PSB) e Heitor Férrer (PDT); além da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), Carlos Leonardo Holanda; do presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO/CE), José Barbosa Porto; do representante do Conselho Regional de Odontologia (CRO/CE), Marcelo Girão Chaves; dentre outras autoridades. RG/JU
Informações adicionais
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa