COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-03 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; E DE EDUCAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo segundo (12º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h 45min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Antônio Granja, Ronaldo Martins, Júlio César Filho (indicado para substituir a Deputada Bethrose) e Nenen Coelho (indicado para substituir o Deputado Professor Teodoro). As substituições acima citadas estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 92/2012 (oriundo da Mensagem N.º 7.426/12) de autoria do Poder Executivo - “Disciplina regras adicionais à Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências” (CE/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 93/2012 (oriundo da Mensagem N.º 7.427/12) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências” (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 94/2012 (oriundo da Mensagem N.º 7.428/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências” (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 95/2012 (oriundo da Mensagem N.º 7.430/12) de autoria do Poder Executivo - “Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e Empresa de pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências” (CICTS/CTASP/COFT). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição de matérias: o Deputado Ronaldo Martins para relatar as Mensagens Nº 92/2012 e Nº 95/2012; o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem Nº 93/2012; e o Deputado Nenen Coelho para relatar a Mensagem Nº 94/2012. Os relatores emitiram pareceres favoráveis às matérias. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO NENEN COELHO