COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis (16h),  nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Sérgio Aguiar, Roberto Mesquita, Dedé Teixeira, Ronaldo Martins (como Líder do Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, indicou-se no lugar da Deputada Bethrose) e Júlio César Filho; e ausentes os seguintes deputados: Osmar Baquit (licença), Idemar Citó (licença), Professor Teodoro (com ausência justificada) e Bethrose. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO de autoria do Deputado Lula Morais – Solicitando realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre o mapa da extrema pobreza em Fortaleza; PROJETO DE LEI Nº 78/2012 de autoria do DeputadoFerreira Aragão (VDOC) - “Determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 42/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins (VDOC) – “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará, na forma que indica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 85/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (VDOC) – “Fica criada a estação cultural no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 98/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (VDOC) – “Dispõe sobre a implantação de centros esportivos nos municípios do Estado do Ceará com população acima de 50.000 habitantes e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 100/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (VDOC) – “Dispõe sobre a interiorização das salas de cinema no Estado do Ceará e dá outras providências”. O Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: a Deputada Bethrose emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 78/2012 e ao Projeto de Indicação Nº 42/2012; o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 100/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 98/2012; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 85/2012. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. O Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais foi aprovado, sem data prevista para a realização da audiência pública. Na sequência, o Deputado Lula Morais cedeu espaço para as discussões e passou a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, o qual informou que apresentará o relatório final das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária/2013 no dia dezenove (19) do mês de novembro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno____________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA__________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS ___________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________