PAUTA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM CONJUNTO COM DEMAIS COMISSÕES. COMISSÃO DE VIAÇÃO,TRANSPORTE EDESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU TITULARESPresidente – Dep. Heitor FérrerVice-Pres- Dep. Idemar CitóDep. Mário HélioDep. Sérgio AguiarDep. Moésio Loiola SUPLENTESDep. Ferreira AragãoDep. Sineval RoqueDep. Vanderley PedrosaDep. Antonio GranjaDep. Osmar Baquit PAUTA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 20/12/2011 (TERÇA-FEIRA)LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS – AUDITÓRIO Nº06HORA: 12H 1.EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE INDICAÇÃO N°87/2011 - ADICIONA O § 1° AO ARTIGO 1° DO MENCIONADO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COM TÁXI. AUTORIA: DEPUTADO IDEMAR CITÓ (estender a isenção de ICMS aos permissionários de ônibus).ENTRADA: 30/08/2011RELATOR: SÉRGIO AGUIARPARECER: CONTRÁRIOPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATORSAÍDA: 20/12/2011 2.PROJETO DE INDICAÇÃO N°297/2011 – CRIA O PROGRAMA TAXISTA BOM NA PRAÇA AUTORIA: DEPUTADO DANIEL OLIVEIRAENTRADA: 08/12/2011RELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 20/12/2011 3.PROJETO DE INDICAÇÃO N° 298/2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O “PROGRAMA IPVA CIDADÃO – BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: DEPUTADA PATRÍCIA SABOYAENTRADA: 11/12/2011RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIARPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 20/12/2011 4.PROJETO DE INDICAÇÃO N°253/2011 - MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 13.711/2005, DE 20.12.2005, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEENTRADA: 20/12/2011RELATOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOSPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 20/12/2011 5.PROJETO DE INDICAÇÃO N°281/2011 - SUGERE AO GOVERNO DO ESTADO A REDUÇÃO NAS TARIFAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ CUJO DESTINO SEJA FORTALEZA NOS PERÍODOS DE VÉSPERA DE JOGOS OFICIAIS DA SELEÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL QUE OCORRAM PELA OCASIÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E COPA DO MUNDO. AUTORIA: DEPUTADO ADAIL CARNEIROENTRADA: 20/12/2011RELATOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOSPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 20/12/2011 Deputado Heitor FérrerPresidente da CVTDU Marcelo Martins AzevedoSecretário da Comissão Telefones: 3277.2607 - 3277.2768