Do Executivo, o projeto de lei 33/22 institui o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino do estado do Ceará.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 58/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que acrescenta o inciso XVII ao art. 2º, modifica o inciso II do art. 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º ao art.7º da Lei nº 17.086/2019.

A proposta prevê fomento à educação sexual aos jovens; qualificação profissional, ao oferecer para os jovens participantes cursos virtuais (através de rede municipal de computadores), ou presenciais (em parceria com entidades competentes) destinados ao desenvolvimento de competências relacionadas ao aprimoramento pessoal; garante 50% das vagas asseguradas no projeto aos jovens oriundos de regiões interioranas, bem como meia-entrada cultural a todos os adeptos do projeto.

O PL recebeu uma emenda de plenário de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PTB). A emenda recebeu votos contrários dos deputado Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB) e Elmano Freitas (PT).

Já o projeto de lei 652/21, do deputado Salmito (PDT), propõe a inclusão do evento Ceará Natal de Luz no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O PL recebeu uma emenda modificativa do próprio autor.

Ao final da sessão, foram aprovados ainda 400 requerimentos.

LS/JM/LF