O projeto de lei n° 232/19 proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, da linha chilena ou qualquer outro instrumento cortante que, ao ser usado para empinar pipa ou papagaio, possa colocar em risco a vida das pessoas.
Na matéria, entende-se como cerol ou cortante o nome dado a uma mistura de cola, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas ou papagaios.
“Essa ‘brincadeira’ pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, funcionará como uma perfeita ‘guilhotina’”, justifica o deputado Delegado Cavalcante.
Conforme afirma ainda o parlamentar, são inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais. Para ele, a prática enseja, portanto, uma análise jurídico-penal.
O projeto de lei foi tema de audiência pública na AL, em agosto do ano passado. Promovido pela Comissão de Defesa Social da AL, o debate foi solicitado do deputado Delegado Cavalcante e subscrito pelos parlamentares Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB) e André Fernandes.
Uma vez aprovado, o projeto determina que a inobservância da lei gera multa, que varia de R$ 100 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do acidente. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo para Criança e Adolescência do Ceará (Feca).
LS/LF