O projeto de lei nº 71/2019 acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder, sem prejuízo da remuneração e com ônus para a origem, servidor público estadual, desde que estável, para exercício de funções de presidente ou diretor de fundações mantidas por servidores públicos estaduais ou suas entidades representativas, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e responsabilidade social para contribuir com as finalidades da administração pública.
Já o projeto de indicação nº 232/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), inclui a disciplina de Cidadania Digital nas escolas públicas estaduais do estado do Ceará. Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Landim (PDT) Augusta Brito (PCdoB) e Nezinho Farias (PDT).
WR/CG