O Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infantojuvenis.

Durante o debate, serão lembrados os 25 anos de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca)."O Cedca já concluiu a construção do plano. Após a aprovação, é necessário dar ciência aos parceiros, atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), conselheiros e sociedade em geral do teor do plano", informa a parlamentar.

Foram convidados para a audiência, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Nadja Furtado Bortolotti; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Ceará (MP/CE), promotora Antônia Lima Santos; a coordenadora da Comissão de Políticas Básicas e da Comissão Intersetorial para a Construção do Plano, conselheira Iranir Loiola; e representando o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), professora Ângela Pinheiro.

WR/CG