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Quarta, 11 Setembro 2013 16:05

Comissão aprova isenção de taxas do Detran para pessoas com deficiência

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Comissão de Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos Foto: Edson Júnior Pio
  Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11/09), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação 104/13 , de autoria do deputado Osmar Baquit (PSD). A matéria concede isenção de pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com deficiência.

O colegiado aprovou ainda um requerimento, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), solicitando a realização de audiência pública para tratar do passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado do Ceará.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Eliane Novais (PSB), e os deputados Antônio Granja (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Antonio Carlos (PT) e Júlio César Filho (PTN).
RT/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1909 vezes Última modificação em Quinta, 12 Setembro 2013 14:28

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