A parlamentar disse que a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) identificou “várias violações em visita ao Ceará”.
De acordo com Eliane Novais, o principal problema é a “superlotação”. As duas unidades possuem capacidade para abrigar 60 crianças, no entanto, existem 160 e 140 internos, segundo o levantamento feito pela relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil e divulgado pela parlamentar.
Segundo ela, o problema dificulta a implementação de qualquer proposta metodológica e pedagógica de ensino e ressocialização destes meninos e meninas que cometeram algum ato infracional. “Com a superlotação, consequentemente, a infraestrutura física e humana torna-se insuficiente e até mesmo precária para atender a enorme demanda existente”, alertou
Eliane Novais afirmou ainda que os dois centros “não possuem a quantidade de horas/aulas necessárias para terem a sua escolaridade garantida”. Conforme a relatoria, deveria haver pelo menos três horas diárias de ensino, porém as crianças têm aula somente em dias alternados porque não há espaço físico e não há profissionais disponíveis em função da superlotação.
A parlamentar ponderou que a carência de educadores, professores e profissionais de carreira nestes centros educacionais “prejudica a formação das crianças e adolescentes, que são obrigadas a conviver com um rodízio de profissionais mal remunerados e mal treinados”.
“Sabemos que há iniciativas interessantes do Governo na área da educação, sabemos que o Governo tem, inclusive, assumido o compromisso de aumentar o número de centros educacionais, mas não se pode aceitar que crianças e adolescentes convivam com uma realidade tão dura, dentro dos equipamentos públicos do Estado”, disse a deputada.
Na visão dela, esses problemas “demonstram o quão urgente e prioritária deve ser a pauta dos direitos da Criança e do Adolescente”. Ela disse que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia está à disposição para qualquer atividade que possa concretamente “abrir os olhos do poder público para as falhas do sistema educativo em nosso Estado”.
DA/LF