O projeto de lei nº 233/18, de autoria do deputado Anderson Palácio (PPS), considera de utilidade pública o Instituto Heitor Coelho de Juazeiro do Norte.

Já o projeto de indicação nº 90/18, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

JM/AT