O projeto de lei nº 91/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a ser denominada “Abril Verde”, no Ceará.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora de dois projetos de indicação. O 97/17 que trata da criação do Programa Ceará Sem Suicídio pela Secretaria de Saúde do Estado; e o 108/17 que sugere a inclusão do pagamento adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde.

Outros dois projetos de indicação  são de autoria da deputada Rachel Marques (PT) . O de nº 107/17 institui o Programa Farmácia Cidadã em todo o Ceará; e o 5/18, trata do programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado.

O  projeto de indicação nº 120/17, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para os portadores de lesão medular. Já o projeto nº 136/17, do deputado Dr. Santana (PT), atribui ao Estado a obrigação de fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes, tais como, portadores de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) é autor do projeto de indicação nº 125/17, que determina a implantação de cursos de capacitação para educadores da rede pública de ensino do Ceará, para promover a inclusão de estudantes portadores de autismo, deficiência, Síndrome de Down, transtornos mentais e outras síndromes.

Dois requerimentos também foram aprovados pelo colegiado. O primeiro, do deputado Capitão Wagner (Pros), requer o envio ao Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, de solicitação objetivando a inclusão dos Agentes de Segurança Pública nos grupos prioritários a serem vacinados contra a Influenza (H1N1). O do deputado Heitor Férrer (SD) solicita realização de audiência pública para debater a insegurança nos hospitais distritais e nos postos de saúde em Fortaleza. 

O colegiado também cientificou ofício encaminhado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sintarc). O documento denuncia as péssimas condições de trabalho dos profissionais de radiologia e a precariedade no atendimento aos pacientes do Hospital do Coração de Messejana.

Um memorando, de autoria do deputado Renato Roseno, requerendo a realização de um seminário sobre Financiamento e Gestão do Sistema Único de Saúde também foi lido.

A reunião foi conduzida pelo presidente, deputado Carlos Felipe (PCdoB), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Dedé Teixeira (PT), Jeová Mota (PDT), Roberto Mesquita (Pros), e Fernanda Pessoa (PSDB).

PE/AT