Em decisão da semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou devolução de R$ 229,4 mil ao tesouro municipal. A Corte de Contas detectou irregularidades na construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) na área da Secretaria Executiva Regional 5.A licitação da obra começou em 2008 e a construção do equipamento, dois anos depois.       Por maioria dos votos, a Segunda Câmara do TCE apreciou processo aberto pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda em 2012. Com a extinção do órgão que fiscalizava as prefeituras cearenses, os processos migraram para a Corte estadual.       Sob relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, a ação apura irregularidades na licitação e execução do serviço.       O TCE apontou como responsáveis pelo ressarcimento os então secretário da SER 5, secretário interino, chefe do Distrito de Infraestrutura e engenheiro.       O valor a ser devolvido se distribui da seguinte forma: R$ 215 mil para os três últimos agentes em virtude de superfaturamento por pagamento antecipado de serviços. E R$ 2,8 mil de forma solidária aos dois primeiros, além de R$ 6,6 mil ao secretário interino e R$ 4,9 mil ao secretário.       O valor das multas para os responsáveis, respectivamente, foi estipulado em R$ 18,6 mil, R$ 982, R$ 2,9 mil e R$ 982. Ainda cabe recurso da decisão. O valor da multa atribuída ao então secretário se refere à não publicação do aviso da licitação no Diário Oficial do Estado nem em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 30 dias.       A sanção também é motivada pela justificativa técnica para assinatura do segundo termo aditivo apresentada dias após o mesmo já ter sido assinado e publicado.           OBRA POLÊMICA       CONSTRUÇÃO   No total, o Cuca da Regional V, localizado no bairro Mondubim, contou com investimento de R$ 14 milhões, sofrendo sucessivos atrasos e aditivos.       O equipamento, iniciado ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), foi finalizado em 2013, já sob o governo de Roberto Cláudio (PDT), que venceu Elmano de Freitas (PT) nas eleições de 2012.       Com o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os processos do órgão foram encaminhados para a Corte estadual. Os conselheiros do TCM passaram a ficar em disponibilidade para o TCE.