Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB) que objetiva incentivar as empresas privadas, a partir da instituição do selo “Empresa Amiga do Idoso”, a desenvolverem ações em prol das pessoas de terceira idade, promovendo a inserção e assistência social destas. O projeto nº 163/17 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação e será enviada para votação na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O vereador pondera que o número de pessoas acima de 60 anos que continuam trabalhando aumentou no Brasil. De acordo com informações do IBGE, três em cada dez seguem exercendo atividades remuneradas. Para Leonardo Araújo, a dificuldade de manter uma boa qualidade de vida com o salário de aposentado é um dos motivos que explica essa tendência, mas está havendo também um movimento das empresas em busca de colaboradores nessa faixa de idade. “Consultorias indicam aos empresários que aproveitar a maturidade desses colaboradores pode representar ganhos significativos”, enfatiza. Na redação, o projeto institui um selo a ser concedido às empresas, localizadas no Ceará, que contribuírem para a inserção e permanência da pessoa de terceira idade no mercado de trabalho, prestarem assistência, desenvolverem ações sociais e favorecerem a melhoria da qualidade de vida dos cearenses acima de 60 anos de idade. De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que promoverem uma das seguintes medidas: admitirem ou manterem no quadro de funcionários pessoas com, no mínimo, 60 (sessenta) anos de idade, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade correspondente a pelo menos 5% do total da mão de obra da empresa; contribuírem, mensalmente, com instituições sem fins lucrativos no Estado do Ceará, que atendem a idosos nas áreas de assistência social ou saúde, concedendo subvenções de, pelo menos, 0,5% do faturamento bruto; ou executarem, pelo menos, um programa ou projeto destinado a pessoas de terceira idade no Estado do Ceará. Ainda segundo o autor, o projeto faz parte da adoção de políticas públicas voltadas para os idosos no Estado do Ceará. “Nosso projeto de lei visa contemplar aspectos fundamentais, como a importância das empresas de manterem e contratarem pessoas de terceira idade, bem como de executarem programas ou projetos destinados aos idosos. Já conseguimos a aprovação na primeira comissão e iremos lutar para que esse projeto tão bonito seja aprovado na Casa”, destaca Leonardo Araújo.