A deputada Aderlânia Noronha (SD) pediu apoio, em discurso ontem na Assembleia, para projeto de sua autoria criando o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar apontou que o projeto de indicação, que já está tramitando, visa financiar ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. Argumentando, Aderlânia relatou que, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. No Ceará, disse ela, o percentual registrado foi maior, chegando a 27,69%, o equivalente a uma população de 2.340.150 pessoas. "A deficiência é um tema de direitos humanos e, como tal, obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação". Os recursos que comporão o Fundo terão como fontes dotações orçamentárias do Estado; recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoas com deficiência, além dos oriundos da União, do Estado e Municípios.