O projeto de lei Nº 64/17, oriundo da mensagem N.º 8.150/17, do Poder Executivo, dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no âmbito do estado do Ceará, voltada à oferta de cursos e programas na modalidade a distância.

Já o projeto de lei complementar nº 3/15 é de autoria do ex-deputado Welington Landim e prevê a ampliação da Região Metropolitana do Cariri (RMC) no Estado do Ceará, com a inclusão do  município de Brejo Santo na RMC.

Foram aprovados ainda os projetos de lei Nº 77/17, da deputada  Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a divulgação dos disque denúncia nacional e estadual, central de atendimento à mulher e do conselho tutelar local nas contas mensais de água e energia; o de Nº 79/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), proíbe fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos; o Nº 34/15, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), assegura ao consumidor  o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora; o Nº 104/17, do deputado Moisés Braz (PT), determina que as câmaras municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios

Foram aprovados também os projetos de indicação Nº 44/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB); o de Nº 77/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); o de Nº 23/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP); o Nº 97/2016, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).

Dois projetos de indicação do deputado Roberto Mesquita (PSD) foram aprovados: Nº 29/17,  e o de Nº 30/17.

Dois requerimentos também foram aprovados: de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), propõe a realização de audiência pública para debater a extinção de comarcas no Ceará; e o de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que pede urgência na realização da audiência pública para discutir o tema proposto por Ely Aguiar.

Participaram da reunião os deputados Agenor Neto (PMDB), Walter Cavalcante (PP), Odilon Aguiar (PMB), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT).

JM/CG