Entre os do Executivo, está o projeto de lei nº 53/2017, oriundo da mensagem nº 8.141/17, que institui o subgrupo Atividade de Perícia Forense no âmbito do Grupo Operacional Atividades de Polícia Judiciária.

O nº 58/2017, oriundo da mensagem nº 8.139/17, autoriza o Governo do Estado a ceder imóvel ao município de Irauçuba.

Outro aprovado foi o de nº 59/2017, oriundo da mensagem nº 8.140/17, que permite a transferência de recursos para a Frente de Assistência à Criança (Facc).

E o de nº 60/2017, oriundo da mensagem nº 8.153, transfere recursos para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) por meio de parceria.

O colegiado deliberou favoravelmente a oito projetos de lei de parlamentares. O nº 80/2015, do deputado Roberto Mesquita (PSD), institui o Programa Bom Motorista no Ceará.

Já o nº 130/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), propõe garantir maior efetividade à Lei Estadual nº 13.312/03, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor.

O nº 154/2016, do deputado Fernando Hugo (PP), altera a lei que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos.

Foi aprovado também o nº 240/2016, do deputado Tin Gomes (PHS), que proíbe o abastecimento de combustível em veículos automotores após acionamento da trava de segurança da bomba e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O nº 37/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD), obriga a adoção de vigilância armada para atuar nas agências bancárias localizadas no Estado.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 115/2017 prevê a instalação de películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro, voltadas à via pública, das agências e postos de atendimento das instituições bancárias.

O projeto nº 126/2017, do deputado Walter Cavalcante (PP), institui o credenciamento de despachantes documentalista como pessoa física ou jurídica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).

E o nº 138/2017, da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadã Cearense à médica Adriana Costa e Forti.

Foi aprovada ainda emenda modificativa, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), ao projeto de lei nº 264/2015, proposto pelo deputado Lucílvio Girão (PP).

O colegiado aprovou ainda cinco projetos de indicação – nº 46/2016, do deputado Bruno Gonçalves (PEN); nº 37/2017, do deputado Robério Monteiro (PDT); nº 40/2017 e nº 43/2017, ambos do deputado Moisés Braz (PT); e o nº 65/17, da deputada Fernanda Pessoa.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão, Osmar Baquit, Elmano Freitas (PT), Dra. Silvana (PMDB), Capitão Wagner (PR), Ferreira Aragão (PDT), Walter Cavalcante, Roberto Mesquita, João Jaime (DEM), Odilon Aguiar (PMB) e José Sarto (PDT).

LS/GS