Projeto sobre transferência de recursos é aprovado na CCJR

Quarta, 05 Julho 2017 18:11

Projeto sobre transferência de recursos é aprovado na CCJR

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CCJR Foto: Dario Gabriel

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (05/07), projeto de lei que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, além de dois projetos de lei de autoria de parlamentares.

Os repasses estão previstos no projeto de lei nº 66/2017, oriundo da mensagem nº 8.156/2017, do Poder Executivo.

Já o projeto de lei de nº 130/2016, do deputado Manoel Duca (PDT), dispõe sobre a implantação da política estadual de prevenção e combate à obesidade no Ceará.

O projeto de lei de nº 107/2017, por sua vez, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a festa religiosa da Nossa Senhora da Paz no calendário oficial de eventos do Estado.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB), Dr. Santana (PT) e Osmar Baquit (PSD).

BD/PN

Informações adicionais

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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