O projeto de lei nº 26/17, oriundo da mensagem nº 8.120/17, autoriza repasse de R$ 724 mil para o projeto. Foram também aprovadas três emendas modificativas. A primeira, do Executivo, indica os projetos selecionados para receber os recursos do edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura. Os valores fazem parte do Programa de Promoção de Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.

As outras duas emendas modificativas são de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD). A primeira inclui, no inciso IV do artigo 1º da Lei nº 16.026/16, o direito à aquisição do hábito de leitura. A outra cria o Programa de Leitura das Escolas Públicas na mesma lei.

Antes da votação em Plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei nº 25/17, oriundo da mensagem 8.116/17, que isenta o ICMS para a compra de veículos por taxistas que participaram de concorrência pública da Prefeitura de Fortaleza em 2014.

JS/GS