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O projeto de lei complementar nº 004/2015, de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Walter Cavalcante (PP), modifica  a redação do inciso IV do artigo 1º da lei complementar nº 82, de 20 de outubro de 2009.

O projeto de lei nº 058/2016 , de autoria do deputado David Durand (PRB), que trata da fixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer, foi aprovado com emenda modificativa do próprio parlamentar.

O projeto de lei nº 083/2016 , de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre a dispensação de medicamentos gratuitos à população pela rede estadual de Saúde, foi aprovado com emenda supressiva de Evandro Leitão (PDT).

O projeto de lei nº 155/2016 , do deputado Dr. Santana (PT), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no estado do Ceará, também foi aprovado com emenda supressiva do deputado Evandro Leitão (PDT).

Projeto de indicação nº 050/2016, do deputado Capitão Wagner (PR), institui o programa “Motorista Ficha Limpa”.

E o projeto de indicação nº 003/2016, do deputado Naumi Amorim (PMB), solicita ao governo autorização para a criação da Escola Estadual Agrícola no município de Caucaia.

O requerimento nº 01/2017, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), pede a realização de audiência pública para debater sobre a situação orçamentária do Sine/IDT para 2017. Já o requerimento 02/2017, do deputado Carlos Matos (PSDB), solicita a realização de audiência para discutir a situação do sistema prisional cearense.

Outro requerimento aprovado foi o 03/2017, do deputado Renato Roseno (PSOL), que requer a realização de audiência pública para debater sobre a reforma da previdência. Enquanto o deputado Elmano Freitas (PT) solicita a realização de audiência pública para debater sobre a situação do Sine/IDT no Estado do Ceará.

O requerimento 05/2017, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), pede a realização de audiência pública para discutir a alteração do nome do cargo “auxiliar de perícia” para “papiloscopista”, na lei 14.055 de 7 de janeiro de 2008.

Já o requerimento 06/2017, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), requer a realização de audiência pública para discutir a situação da terceirização do serviço de monitoramento da área de exames do Detran/CE.

E requerimento 07/2017, do deputado Elmano Freitas (PT), requer realização de audiência para debater a mensagem nº 11/2017 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Capitão Wagner (PR), Leonardo Araújo (PMDB) e Walter Cavalcante (PP).  

BD/CG