Em vigor desde o último dia 14 de janeiro, as novas tarifas de ônibus de Fortaleza estão sendo contestadas pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e por membros da sociedade civil, que nesta quinta-feira (2) entraram com uma ação popular contra o reajuste promovido pela Prefeitura no início de 2017. Após o aumento, as passagens passaram a custar R$ 3,20 (inteira) e R$ 1,40 (meia).
Na ação, é dito que houve "aumento abusivo" nas tarifas da Capital cearense. “É preciso reforçar que, em quatro anos, os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga”, critica o deputado e presidente do PT Fortaleza, Elmano de Freitas.
Ainda segundo o deputado, a ação popular é o "meio constitucional adequado para que qualquer cidadão possa evitar a prática ou pleitear a invalidação de atos administrativos ilegais, imorais e lesivos ao interesse público". Ele também destacou que, durante a gestão municipal de sua colega de legenda, Luizianne Lins, entre 2005 e 2012, as tarifas subiram 25%, "um ajuste bem inferior ao já imposto pelo atual prefeito".
Acusações
De acordo com o PT, a ação popular defende que o ato sancionado pelo prefeito fere o princípio da moralidade administrativa, indo contra o art. III da Lei Orgânica do município, além de desrespeitar os preceitos estipulados pelo princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.
A iniciativa é assinada por Elmano Freitas, pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Guilherme Sampaio (PT), pelo ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Will Pereira, e por alguns estudantes.