O primeiro grau de jurisdição promete ser a grande prioridade do novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes. Ao assumir o comando da corte ontem, ele anunciou as medidas a serem implementadas pela nova gestão, que serão reunidas em projeto de lei que será submetido à apreciação do pleno do Tribunal amanhã e, depois encaminhadas à Assembleia Legislativa.   “Nós, temos outras medidas a serem adotadas ao longo da gestão. Mas, primeiramente, temos de dotar o primeiro grau de uma estrutura mínima necessária para desenvolvimento das atividades”, frisou o novo presidente do TJ/CE, acrescentando que as demais medidas não se trata de cortes, mas uma “adequação do orçamento às necessidades”. Pontes afirmou que pretende investir na adequação da estrutura da primeira instância, assim cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, o sistema atualmente existente na primeira instância é diferente do utilizado pelo segundo grau. Isso porque levantamento da área técnica do Tribunal apontaram que a demanda de processos (casos novos), no último triênio, foi da proporção de 90,86% no 1º grau e 9,14% no 2º grau, sendo assim, segundo ele, “a equação está desequilibrada”.   O desembargador afirmou que, além de priorizar o primeiro grau da jurisdição, serão prioridades na sua gestão, assim como refundação da estrutura de cargos comissionados do Judiciário, como novas nomenclaturas, simbologias e remunerações e competências, regulamentação em lei da gratificação por execução de trabalho relevante, técnico e científico, seguindo decisão do Tribunal de 2016, que deu ciência aos órgãos jurisdicionados sobre irregularidades de utilização das gratificações, inclusive sugerindo que deixe de utilizá-la nos moldes atuais. O novo presidente do TJ chamou atenção para os efeitos das medidas, que, segundo ele, inicialmente, não se trata de cortes. “Estratégia é eliminar alguns gastos do segundo grau. Eliminando alguns cargos e redimensionando as comissões. Não existe outro caminho”, afirmou o desembargador. Questionado sobre processo que investiga a venda de liminares durante os plantões judiciais no TJCE, Pontes lembrou que o assunto está judicializado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que apoiará as demandas judiciais para esclarecer o fato.   Manifestação Pontes comentou também sobre a manifestação de servidores concursados na porta do TJ, que discordam com as mudanças anunciadas. Eles cobraram a substituição de terceirizados pelos aprovados no concurso de 2014. Sobre o assunto, o desembargador classificou o protesto de “legítimo”, entretanto, no momento, a demanda ainda não pode ser analisada, pois, segundo ele, ainda será analisada pelo nova gestão. Na ocasião, também tomaram posse os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo e Francisco Darival Beserra Primo, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A nova direção terá mandato de dois anos.   Saudações A posse do novo presidente do TJ-CE aconteceu no auditório do Tribunal Pleno e foi acompanhada pelo governador Camilo Santana; pelo prefeito Roberto Cláudio; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; dentre outras autoridades.