A mensagem 8.069/16, que acompanha o projeto de lei 119/16, cria o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo e o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo.

A 8.081/16, que acompanha o projeto 130/16,  dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas para a Zona de Processamento de Exportação do (ZPECeará) e para a Companhia de Integração Portuária (Cearaportos). Já a 8.082/16, que acompanha o projeto 131/16, cria o auxílio especial de reforço à renda.

Já  mensagem 8.058, que acompanha o projeto 108/16, autorizando a transferência de recursos financeiros para clubes cearenses, recebeu pedido de vista dos deputados Julinho (PDT) e Walter Cavalcante (PP).

Também foi aprovado o projeto de lei complementar 08/16, de autoria do deputado Ivo Gomes (PDT), que cria a Região Metropolitana de Sobral e o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Sobral.

O projeto de lei da Mesa Diretora, 230/16, descreve os limites dos municípios Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba,Altaneira,Alto Santo,Antonina do Norte, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Sampos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Crateús, Cariús, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Euzébio, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Parambú, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópoles, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.

O projeto de lei 291/15, do deputado  Zé Ailton Brasil, dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.         

Todas essas proposições foram também submetidas e aprovadas em reunião conjunta das comissões Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Regional; Recursos Hídricos; Minas e Pesca; e Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano.  

As comissões aprovaram ainda emendas ao projeto do Executivo nº 119/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR); ao projeto 131/16, de Elmano Freitas (PT);  emendas modificativas  ao projeto de lei 230/16, de João Jaime (DEM) e de Zé Ailton Brasil; e emenda modificativa ao projeto de lei complementar 08/16, de Ferreira Aragão.

Participaram das reuniões também os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT) , Roberto Mesquita (PSD), Julinho (PDT), Elmano Freitas (PT), Robério Monteiro (PDT), Renato Roseno (Psol), Zé Ailton Brasil (PP), Bruno Gonçalves (PEN), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Laís Nunes (PMB) e Carlos Felipe (PCdoB).

JS/AT