O governador Camilo Santana (PT) rebateu as críticas às medidas de ajuste enviadas pelo Poder Executivo e que começam a ser debatidas pelos deputados estaduais. “São medidas importantes para que possamos manter o equilíbrio, sobretudo para atender a demanda da população do Ceará”, disse ele, após solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário, no Tribunal de Justiça do Ceará.
Para Camilo, o pacote de medidas econômicas no Ceará é “necessário” devido ao cenário de crise no país, que afeta também a situação nas unidades da federação. Ainda segundo ele, todas as mudanças estão sujeitas a críticas.
“Precisamos preparar o estado diante desta incerteza que o país vive, para que a gente possa manter o estado do Ceará entre os Estados com maior volume de investimentos e garantido serviço a população e pagando em dia seus servidores. É isso que estamos procurando fazer”, frisou ele, acrescentando que “ são medidas de austeridade que preservam o dinheiro público”.
Camilo lembrou ainda que o projeto reduz em 10% o salário de todos os secretários e dirigentes de órgãos, além de mudanças na própria estrutura do estado.
O ajuste faz parte das dez medidas incluídas no Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará,anunciado na última segunda-feira (12). Entre as medidas a serem adotadas, está a criação de um teto para gastos por 10 anos, podendo ser revisto após seis anos. A proposta que cria o teto para os gastos públicos, inclusive, faz parte do “pacto nacional” que estados fecharam com o governo federal para receberem uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”.
Tribunais de Contas
Questionado sobre a proposta de emenda constitucional que funde os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará, Camilo evitou comentar o assunto, afirmou apenas que o “assunto diz respeito à Assembleia”. Ontem, a assembleia Legislativa aprovou manutenção de regime de urgência para votação da matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB). Inclusive, aliados do governo, que votaram pela aprovação da urgência, mantiveram o silêncio e optaram por não utilizar a tribuna para defender a tramitação mais rápida sob olhar dos servidores que acompanharam a votação nas galerias da AL.