A Assembleia aprovou proposta de Renato Roseno (Psol) que amplia para 30 dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.
Atualmente, servidores civis possuem licença paternidade de cinco dias. Já militares possuem dez dias para o benefício. Segundo o deputado, a proposta se baseia no avanço dos debates sobre igualdade de gênero no País. Ele destaca estudo da Corte Europeia de Direitos Humanos que recomenda equiparação entre licenças. “Manter uma licença paternidade de cinco ou dez dias é delegar exclusivamente à mulher, ainda no delicado período pós-parto, que dura de 30 a 45 dias e, muitas vezes, ainda conta com um estado pós-operatório devido à realização do parto cesáreo, a tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida”, diz projeto.