O PDT, partido mais poderoso do Ceará, é oposição ao presidente Michel Temer (PMDB). A direção se posicionou contra a PEC do teto de gastos, mas dois dos três senadores da legenda votaram a favor do projeto mais importante do Palácio do Planalto até aqui. Lasier Martins (RS) e Temário Mota (RR), respectivamente líder e vice-líder da bancada. Por isso, a direção pedetista anunciou ontem que irá expulsar ambos. Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, disse que a bancada “traiu a confiança e a orientação do partido” e votou a favor “desta criminosa emenda”.
Ocorre que, no Ceará, tramita na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional muito parecida com a de Temer. Proposta pelo petista Camilo Santana, aliado do PDT. O ajuste fiscal cearense aumenta contribuição previdenciária, cria teto para gastos públicos. Há diferenças importantes, é fato.
Saúde, educação e investimentos ficam fora do teto estabelecido. Os percentuais mínimos de gastos estabelecidos pela Constituição se mantêm, diferentemente do que ocorre no plano federal. Além disso, a validade é de 10 anos, metade do que estabelece a PEC de Temer. Mas, os reajustes dos servidores estarão submetidos ao teto. E o objetivo e o método do ajuste é muito parecido com o que é feito em Brasília.
Verdade que muitas dessas medidas são condições impostas pelo Planalto para que o Estado receba recursos federais da repatriação. Porém, ainda assim, o governo de PT e PDT fez a opção. Governador não é subalterno a presidente. O ajuste é uma opção, que os partidos condenam no plano nacional.
A incongruência não fica só na base do governo. Na oposição cearense, parlamentares cujos partidos votam pelo ajuste de Temer se opõem à medida estadual. Isso apesar de o pacote de Camilo ser parte de acordo com o Governo Federal. E de as medidas serem similares, mas ainda mais brandas.
O que se vê é uma confusão só. Gente do PSD, cuja bancada votou em peso a favor da PEC nacional, questiona a tramitação do projeto estadual. Parlamentar do PSDC, legenda da base de Temer e à qual até o cunhado do presidente é filiado, também questiona as medidas. Capitão Wagner (PR), que apoia Temer e cuja bancada votou inteira a favor da PEC de Temer, chamou o ajuste estadual de “pacote de maldades”. As medidas de Camilo, repito, são mais amenas que as adotadas em plano nacional.