Para celebrar o aniversário da lei, a AL realizou sessão solene, no último dia 1º de agosto, para homenagear a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Vítima de violência doméstica, ela deu nome à Lei Federal e foi homenageada com placa comemorativa no Plenário da Casa Legislativa. A solenidade foi proposta pela deputada Fernanda Pessoa (PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação alterou o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher.

Após 10 anos, de acordo com Maria da Penha, a legislação enfrenta desafios em meio à desconfiança da sua aplicabilidade. “Vale ressaltar que a lei contribuiu positivamente para alterações comportamentais do autor da violência e da vítima”, ressaltou a farmacêutica, durante a solenidade na AL. Ela atribuiu à eficácia da Lei Federal o aumento da pena aos agressores, o aumento do empoderamento e de condições de segurança para a mulher denunciante e o aperfeiçoamento do sistema judiciário.

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu graves agressões de seu marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Vivero, que em duas ocasiões tentou matá-la. A farmacêutica ficou paraplégica em uma das tentativas e passou a lutar pelo fim da violência contra as mulheres.

O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica, o que motivou a sanção da lei pela Presidência da República.

LF/AP