Apenas a CCJR promoveu 50 encontros para avaliar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental de projetos e emendas. O presidente da CCJR, deputado Antônio Granja (PDT), afirma que o Colegiado é a “comissão por onde tudo começa”, uma vez que todas as proposições precisam passar por ela para terem garantida a admissibilidade.

“É também a comissão que finaliza tudo, porque depois que os projetos são aprovados em Plenário, voltam para a CCJR para receber redação final", explica o parlamentar. Antônio Granja destaca mensagens importantes que receberam aprovação do Colegiado, como os planos estaduais de Educação e de Cultura e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A COFT também foi uma das comissões que mais se reuniu na AL no primeiro semestre, tendo realizado 42 encontros no Complexo de Comissões Técnicas. O deputado Júlio César Filho (PDT), presidente do Colegiado, comenta que a comissão é responsável por aprovar peças orçamentárias enviadas à Casa pelo Governo do Estado, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que compreende as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.

Júlio César Filho lembra que a matéria foi aprovada no fim de julho, com 67 das 118 emendas propostas pelos deputados. “A LDO foi aprovada de forma rápida, cumprindo todos os prazos regimentais. É um grande percentual de aproveitamento. Isso comprova que os membros estão se debruçando nas matérias que dizem respeito ao orçamento, fazendo nossa parte, deixando as matérias aptas a serem apreciadas em Plenário, com bastante contribuição dos deputados”, explica.

A COFT realizou ainda, no primeiro semestre, três audiências públicas, que discutiram o projeto da LDO 2017, a revisão da remuneração dos servidores públicos civis do Ceará e as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016.

LF/GS