Audiência pública para discutir direitos sociais
Isso mesmo. Tive acesso a uma cópia do Ofício nº 120-AT 16, da Presidência da OAB/CE, da Associação dos Advogados Previdenciários do Estado do Ceará (Aaprec), e sua Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social, devidamente assinado por seus presidentes Marcelo Mota Gurgel do Amaral, Cristiane Ximenes Pimentel e Maria Regina Jansen Alcântara e encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque. O ofício consubstancia a necessidade de uma audiência pública para discutir “as graves supressões de direitos sociais contidas no relatório Alternativas para o Ajuste Fiscal, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que substancia o Projeto de Reforma da Previdência Social proposto pelo Governo Federal”. Sem dúvida, um assunto específico e que precisaria sim, de uma ampla discussão na “Casa do Povo”, ou seja, na Assembleia, a fim de que os parlamentares cearenses possam se manifestar a respeito e promover a devida cobrança de coerência em favor do próprio povo, da coirmã, a Câmara Federal. O presidente da OAB/Ceará, Marcelo Mota (foto), encaminhou o mencionado ofício em 29 de junho último e como o recesso está próximo (previsto para 17/07), é provável que a audiência pública, que será acatada a sua sugestão pelo presidente José Albuquerque venha a ser realizada ou na próxima semana ou só em agosto.
Apoio de imediato
Ao conversar com o próprio presidente José Albuquerque, ele dizia aos nossos espaços jornalísticos (rádio, jornal e internet), que a solicitação será acolhida “e vamos encontrar uma data para atender aos nossos ilustres representantes da OAB e da sociedade cearense como um todo”. Outros deputados que imediatamente disseram que vão apoiar e participar da referida AP foram: Audic Mota, líder do PMDB, Evandro Leitão, líder do Governo, Ely Aguiar, líder e presidente estadual do PSDC, Tin Gomes, primeiro vice-presidente da Assembleia, Sérgio Aguiar, 1o secretário da Casa e o deputado Walter Cavalcante. Sem dúvida, vai ser um debate muito esclarecedor, que contará obviamente com total e irrestrito apoio de nossa imprensa.