A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, cinco mensagens do Governo do Estado e um Projeto de Resolução. Este concede licença para a deputada Augusta Brito tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. O projeto da Defensoria Pública do Estado foi tirado de pauta e desagradou aos integrantes da categoria que buscavam apoio dos deputados para sua aprovação.   A retirada de pauta da matéria dos defensores teria sido por pressão de integrantes do Poder do Judiciário e do Ministério Público. Eles não aceitam que os defensores tenham as mesmas vantagens e privilégios deles, diziam, reservadamente, deputados que tiveram notícia de encontro daqueles com o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, até o início da noite da última quarta-feira.   Para ontem à noite estava programada uma reunião no Palácio da Abolição com representantes da Defensoria e auxiliares do Governo para tratarem da questão. Não se conhece o resultado desse encontro.   O projeto da Defensoria Pública do Estado garante a isonomia nos subsídios dos defensores com os magistrados e integrantes do Ministério Público, a partir de 2017, além de vantagens outras. A matéria já foi aprovada nas comissões técnicas do Legislativo, sob a alegação de ter sido negociada com o Governo.   A magistratura está querendo mais recursos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Em mais de uma oportunidade juízes se reuniram com deputados querendo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária que está para ser votada ainda neste semestre. A base política do Governo na Assembleia não tem autorização para negociar o aumento pretendido pelos juízes. O Governo teme sofrer outras pressões para garantia de mais recursos para outros órgãos.   Votações   Entre as mensagens aprovadas ontem está a da autorização para a contratação, pelo Estado, de operação de crédito no valor de US$ 350 milhões, junto ao Deutsche Bank AG London, para que o governo efetue a amortização da dívida pública estadual referente ao triênio 2016 a 2018.   Anteriormente já havia sido autorizado esse empréstimo sem a definição do agente financeiro, escolhido após processo seletivo entre instituições internacionais interessadas. A operação terá um prazo de 10 anos, sendo três de carência e sete para amortização com juros indicativos máximos de 10% ao ano.   Também foi aprovada ontem a mensagem referente à tomada de crédito especial no valor de R$ 46,2 milhões para servir de subsídio à Tarifa Metropolitana Integrada, o Bilhete Único Metropolitano, benefício tarifário, instituído com a aplicação de subsídio público às tarifas praticadas na integração entre os sistemas de transporte público. No programa, o Governo do Estado paga o subsídio por cada passageiro que efetivamente realizar a integração. A matéria recebeu uma emenda do próprio Governo, alterando a origem dos recursos que sairão do caixa da Secretaria das Cidades via Detran.   Uma terceira mensagem trata da permuta de imóvel pertencente ao Estado com outro pertencente a uma pessoa física, em São Gonçalo do Amarante, para implantação da Linha de Transmissão no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.   A Assembleia aprovou ainda, correção na lei nº 15.972, de 3 de março de 2016. A mesma autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pelo projeto da obra da CE-010. A mudança se deu na nomenclatura do órgão responsável pela despesa. O texto original indicava que essa seriam de responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias, que passou a ser Departamento Estadual de Rodovias.   Por fim, foi votada ontem a concessão por parte da Secretaria da Justiça e Cidadania, do imóvel situado na av. Bernardo Manuel, em Fortaleza, onde antes funcionava o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I, ao Departamento Estadual de Trânsito, a fim de que o espaço se torne depósito para veículos apreendidos. Para o uso do espaço, o Detran pagará à Secretaria da Justiça, o valor mensal de R$ 40 mil.   Com a saída da deputada Augusta Brito, o suplente George Valentim, que está no exercício do mandato no lugar de Carlos Felipe, afastado para, também, tratar de assuntos pessoais, se mantém na Casa. Felipe está de volta. Todos eles são do PCdoB.